Direitos – ÌÇÐÄlogo Universidade Federal do Amapá Tue, 08 Oct 2019 16:38:32 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.12 /wp-content/uploads/2019/05/cropped-cute-easter-t-shirt-design-template-37f2-1-32x32.png Direitos – ÌÇÐÄlogo 32 32 Uso do nome social na ÌÇÐÄlogo é garantido a transexuais, travestis e transgêneros /uso-do-nome-social-na-unifap-e-garantido-a-transexuais-travestis-e-transgeneros/ Tue, 08 Oct 2019 16:31:34 +0000 /?p=12853

 

Resolução Conselho Universitário (CONSU) assegura registros acadêmicos

Como você quer ser chamado? Estudantes da Universidade Federal do Amapá (ÌÇÐÄlogo) devem ser identificados pelo nome social que adotarem.  A do Conselho Universitário (CONSU) assegura “incluir o nome social de travestis e transexuais nos registros acadêmicos (diários acadêmicos, cadastros, históricos, certificados e demais documentos internos”.

O direito do uso do nome social é garantido pelo aprovado em 28 de abril de 2016 e sancionado pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Algumas Instituições de Ensino Superior (Ifes) já seguem essa legislação, a qual dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A diretora do DERCA da ÌÇÐÄlogo, Edmilsan de Jesus Cardoso, explica que o sistema SIGAA já possui uma aba, em que no ato da matrícula, o estudante pode solicitar a inserção do nome civil e nome social. Trata-se de uma iniciativa do acadêmico em registrar o pedido de inclusão.

“É importante enfatizar que para alguns documentos, como na biblioteca, o RU e nos diários oficiais, no caso das frequências, é inserido o nome social. Agora, quando se trata de diplomas ou atestados, ainda não temos como fazer essa modificação. O candidato precisa trazer a documentação já oficializada (registro civil) com as alterações devidas, e trazer ao DERCA. Ou qualquer outro documento que comprove que houve essa alteração”, orienta a diretora.

Como proceder

Estudantes (calouros) que desejam ter um nome social na Universidade podem solicitar a mudança, no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA), no ato da matrícula. Se você já é acadêmico da ÌÇÐÄlogo, o uso do nome social deve ser registrado no protocolo do DERCA, presencialmente.

#MEUNOMEIMPORTA

Nome social é a definição utilizada para adequação do senso de identificação da pessoa – pelo nome e gênero que a representam, respeitando a sua escolha.


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