O texto acrescenta dispositivo na lei sobre as medidas para enfrentamento do coronavÃrus () para tornar as máscaras de proteção facial obrigatórias, sem prejuÃzo das recomendações de isolamento social. O projeto determina que a União ficará responsável por assegurar o fornecimento gratuito de máscaras para pessoas sem condições de acesso ao produto.
A inobservância dessas exigências será considerada infração e as empresas serão punidas com a aplicação de multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, considerando o porte econômico do empregador infrator pessoa fÃsica ou do estabelecimento.
De acordo com o PL, o poder público realizará de forma coordenada a veiculação de campanhas informativas de interesse público, destinadas a esclarecer a sociedade sobre a manufatura e a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção facial enquanto durar a crise sanitária.
O agente público que descumprir as obrigatoriedades da lei ficara� sujeito à responsabilidade administrativa disciplinar e, ainda, à aplicação da pena sobre infringir determinação do poder público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa em dobro, calculando pena de dois meses a dois anos e multa.
A proposta constitui ainda como infração de ordem econômica, os atos praticados por pessoas fÃsicas ou jurÃdicas que tenham por objeto ou possam aumentar arbitrariamente os lucros mediante a elevação sem justa causa dos preços de álcool gel, máscaras de proteção, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos hospitalares ou laboratoriais necessários à s medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19.
Atuação do governo
Na justificativa da proposta, Paim declara que a segurança dos trabalhadores está extremamente comprometida e que as taxas de mortalidade entre profissionais da saúde são inaceitáveis. Para ele, na ausência de regras de âmbito nacional, deve-se existir uma lei que discipline medidas de proteção para enfrentamento do coronavÃrus.
“Enquanto se agrava o quadro de saúde no paÃs, autoridades agem de maneira irresponsável, incentivando pessoas a abandonarem o isolamento social. O próprio chefe do Executivo adota condutas irresponsáveis, incentivando aglomerações sem que as pessoas respeitem as normas de isolamento ou proteção individual, incorrendo, assim em ofensa à s normas de proteção à saúde públicaâ€�, explica.