Emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário imagens que favoreçam ou prejudiquem candidatos às eleições.
Na quinta-feira, 17 de setembro, iniciou o perÃodo de vedações nas programações e noticiários de TV e Rádio durante as eleições municipais de 2020. As emissoras deverão cessar a transmissão de realização de pesquisas e consultas eleitorais que identifiquem o entrevistado ou com manipulação de dados.Ìý
A Lei das ·¡±ô±ð¾±Ã§Ãµ±ð²õ (nº 9.504/97), através do Art. 45, também proÃbe as emissoras que veiculem propaganda polÃtica ou opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, assim como veda o tratamento privilegiado pelas emissoras aos mesmos. Além disso, a Lei proÃbe a divulgação e transmissão de filmes, novelas, minisséries ou qualquer programa com alusão ou crÃtica a candidato e partido polÃtico, órgãos eleitorais ou representantes, com exceção a programas jornalÃsticos e debates polÃticos.
O gerente jurÃdico Rodolfo Salema, da Associação Brasileira de EmissorasÌýde Rádio e Televisão (ABERT), alerta à s emissoras que o descumprimento da Lei é punÃvel com elevadas multas e suspensão da programação. “A restrição imposta pela legislação tem o intuito de evitar abusos das emissoras, com o propósito de favorecer ou prejudicar determinado candidato e gerar desequilÃbrio no pleito eleitoralâ€�, explica Salema.
De acordo com a Lei nº 9.504/97, o não cumprimento pelas emissoras pode inferir em multas de 20 a 100 mil reais às emissoras, com duplicação da multa e suspensão da programação em caso recorrente. Os crimes eleitorais também são crimes penais, previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), podendo serem denunciados ao Judiciário somente pelo Ministério Público.
Propaganda na Internet
A Lei das ·¡±ô±ð¾±Ã§Ãµ±ð²õ também dispõe sobre a propaganda eleitoral na internet. Entre as maiores restrições está a proibição de propaganda em sites de pessoas jurÃdicas, sites oficiais da administração pública, venda de cadastro de e-mails e propagandas em telemarketing em qualquer horário.ÌýO Tribunal Superior Eleitoral produziu em 2018 uma cartilha informativa sobre quais tipos de propaganda são permitidos e proibidos duranteÌý o perÃodo eleitoral:Ìý
Confira a Ãntegra da
Confira a Ãntegra do
Com informações: / Ìý/
Colaboração de Texto: Iago Fonseca – (Estagiário de Jornalismo/ ÌÇÐÄlogo) – Escritório Modelo “ÌÇÐÄlogo NotÃcias”.
Acesse a página de Orientações de Prevenção ao CoronavÃrus da ÌÇÐÄlogo
Conheça as Redes Oficiais da ÌÇÐÄlogo:



